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Compartilhamos a Declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1/20 de 9 de abril de 2020 com relação ao Covid-19 e os direitos humanos, no qual ressalta que os problemas e desafios devem ser abordados com perspectiva de direitos humanos e respeitando as obrigações internacionais. Encontra-se disponível online em  http://www.corteidh.or.cr/tablas/alerta/comunicado/cp-27-2020.html 

Quanto ao direito e acesso à saúde, dispõe:

Deve-se garantir o direito à saúde respeitando a dignidade humana e observando os principios fundamentais da bioética, em concordância com  as normas interamericanas quanto a sua disponibilidade, acesso, aceitação e qualidade, adequados às circunstâncias geradas por esta pandemia. Assim, trabalhadores da saúde deverão ser provistos dos suprimentos, equipamentos, materiais e instrumentos que protejam sua integridade, vida e saúde, e que lhes permita desempenhar seu trabalho em termos razoáveis de segurança e qualidade.

Nestes momentos, adquire especial ênfase garantir de maneira oportuna e apropriada os direitos à vida e à saúde de todas as pessoas sob a jurisdição do Estado sem qualquer discriminação, incluindo a adultos maiores, migrantes, refugiados e apátridas, e os membros das comunidades indígenas. 

Devido à natureza da pandemia, os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais devem ser garantidos sem discriminação a toda pessoa sob a jurisdição do Estado e, em especial, àqueles grupos que são afetados desproporcionalmente porque se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como são os adultos maiores, as crianças, pessoas com capacidades especiais, migrantes, refugiados, os apátridas, as pessoas com privação de sua liberdade, as pessoas LGBTI, gestantes ou em período de pós-parto, as comunidades indígenas, as pessoas afrodescendentes, pessoas que vivem de trabalho informal, a população de bairros ou zonas de habitação precária, as pessoas em situação de rua, pessoas em situação de pobreza, e profissionais do serviço de saúde que atendem esta emergência.

documento em espanhol


Atenciosamente,

Mariana Rodríguez Iturburu

Membro do Comitê de Bioética e DDHH REDLARA